A Lei Anti-Oruam: Muitos lados de uma moeda falsa

A atual polêmica que move os dois lados da idiotice nacional é o conjunto de projetos de lei que ficaram conhecidos como “Lei Anti-Oruam”. Como de costume, direita e esquerda latem seus slogans e seus dogmas, e não veem os pontos relevantes da questão. Com isso perdem a oportunidade de criar inúmeras discussões desconfortáveis, mas por isso mesmo extremamente úteis.

Em resumo, a direita aponta o dedo para o “mal”, o “crime” e o “baixo nível”. A esquerda aponta o dedo para o “preconceito”, a “censura” e a “imposição cultural”. Tudo isso acima pode ser verdade para algumas pessoas e alguns contextos, mas absolutamente nada disso é relevante para entender o que está em jogo de fato.

Mas, para não me acusarem de insensibilidade, posso dar uma colher de chá nesse caso, porque a questão é delicada, complexa, e com muitos ângulos diferentes a serem considerados. E, sem dúvida, desperta paixões, que em geral não conversam muito com a inteligência.

A primeira coisa a considerar é o que de fato dizem esses projetos de lei. Todos podem ter uma opinião sobre as motivações por trás deles, mas a discussão central sempre será (ou no mínimo deve ser) sobre a lei (ou projeto de lei) real, que está no papel. Podemos estudar as consequências? Sim, mas as consequências da lei real. Podemos pensar nas portas que se abrem? Sim, mas nas portas abertas pela lei real. Tudo parte dela.

Claro que debater o contexto e as questões de fundo é sempre importante. Mas é justamente ao tentar fazer isso que as pessoas misturam várias questões diferentes numa conversa só, levando a maioria das discussões a se transformarem apenas numa competição de gritos (ou de likes).

De um lado, um grita “racista”, e do outro um responde “criminoso”, enquanto Oruam segue cantando para a vadia sentar no volume dele, dando risadas dos dois (com razão).

Quais são, então, os lados dessa questão?

São muitos:

1) O papel do estado como patrocinador de arte e artistas;

2) A liberdade das pessoas gostarem do que quiserem;

3) Liberdade de expressão e seus eventuais limites;

4) Julgamento de uma obra a partir do julgamento de seu criador;

5) O que é ou não é arte (ou música);

6) O que é a arte “popular”;

7) O papel educativo da arte (popular ou não).

A lista poderia até ir mais longe, mas não vou conseguir passar por tudo. O importante é entender que todas essas questões aparecem nessa conversa. O problema de misturar esses assuntos é simples: Uma coisa não justifica outra. Eu posso concordar com a liberdade de expressão e ainda achar que uma determinada expressão não é arte. Eu posso achar que uma determinada coisa é arte e ainda assim não querer expor uma criança de seis anos a ela. Eu posso achar que uma coisa não é arte, ou que é uma grande porcaria, e ainda assim respeitar a liberdade do outro de gostar daquilo. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Deveria ser óbvio, mas não é.

Eu já discuti aqui sobre o que é ou não arte, ou sobre quem é ou não artista. Resumo resumido, cada um tem sua própria definição dos dois, e ponto final. Se um monte de gente acha que o Oruam é artista, fim da história. É artista para eles, quer você queira, quer não. Eu também tenho minha opinião, mas ela é completamente irrelevante na conversa.

Também já discuti aqui sobre o impacto dos crimes e pecados do artista sobre a sua arte. Resumão resumido, uma coisa não tem nada a ver com a outra (de novo). Eu não escuto Black Sabbath porque acho o Tony Iommi gente boa.

Mas… na minha lista acima o número um é número um por um motivo…Tudo é consequência do que está escrito na porra do projeto de lei que gerou esse barulho todo. Mais uma vez, se alguém quer falar alguma coisa, deve se dar ao trabalho de ler o que está escrito. Eu fiz isso (em particular me refiro ao projeto de lei do município de São Paulo).

O projeto de lei (resumão resumido) diz que o município não pode patrocinar quem faz apologia ao crime. Como apologia ao crime é crime, o treco é meio óbvio.

Eu sinceramente não gosto do Estado (em outras palavras, do governo) patrocinando arte. Sendo assim, não me incomodo nem um pouco com essa (pretensa) lei, afinal não acho que o Estado deva pagar o Oruam para cantar, assim como não acho que deva pagar algum cantor gospel, o Luan Santana ou o Caetano Veloso, ponto. Mas, de novo, minha opinião é irrelevante, afinal o estado paga para um monte de gente cantar e rebolar, e a sociedade não se incomoda muito com isso, desde que paguem quem ela gosta. A questão, portanto, é se o Oruam, e outros que se encaixem na descrição, devem fazer parte desse monte de gente.

Aí temos que começar a usar lógica, o que é muito difícil para muitas pessoas.

A questão tem dois aspectos principais, ligadas à ideia de “apologia ao crime”. Quem realmente é adepto da liberdade de expressão (como eu), no fundo, está pouco se lixando para a apologia ao crime. Mas… de novo, isso pouco importa, importa o que está na Constituição, e lá diz que apologia ao crime não pode. E aí chegamos finalmente a um ponto chave: as letras do Oruam são apologia ao crime?

A resposta tem dois lados. Primeiro, a questão é obviamente subjetiva. Mas alguém pode dizer que as letras (eu li inúmeras) são uma mera descrição de uma determinada realidade. Isso é bastante verdade. O que está explícito nas letras é o retrato de um mundo onde a “autoridade” não vem do estado, e o status não vem de onde costuma vir nos setores mais elitizados da sociedade. Mas, não se engane, esse não é o tema principal (no mínimo não é o único). Adicione, porém, sexo, melodramas e ostentação, e temos basicamente cem por cento do universo temático dessas letras.

De volta ao ponto, é apologia ao crime ou não é? Talvez haja um ou outro verso mais direto escondido em algum canto, mas, em geral… não é, pelo menos não explicitamente, e é isso que conta. Mas, não sejamos hipócritas, é claro que alguma apologia ao crime está implícita.

Mas a palavra é “implícita”. Essas letras são tão uma apologia ao crime quanto é qualquer filme de Hollywood onde um ladrão de bancos ou de cassinos é o galã da história.

Se essa apologia fosse explícita, não haveria discussão. Não é explícita (pelo menos até onde eu sei, li muitas letras, mas não posso dizer que li absolutamente todas), e olha nós aqui discutindo.

Agora, outra questão é o que é falado nos shows. Qualquer palco de show, hoje em dia, pode virar palanque. Se a tal apologia ao crime acontecer nesse momento, não tem nem conversa. Só que esse caso só pode ser julgado a posteriori (e, sim, nesse caso o cidadão deveria responder por seus atos e não levar o dinheiro público prometido). 

Além disso, uma coisa é não proibir, outra é patrocinar. Voltamos, portanto, à questão do patrocínio do estado. A lei em questão, por sinal, também fala de uma coisa óbvia, que esse patrocínio do estado à arte deve ter algum caráter educativo. Se concordarmos com isso (e creio que muitos concordam, mesmo discordando de como deva funcionar a educação), podemos perguntar: Há alguma coisa de educativo nas letras do Oruam? Isso é bem difícil de ver. Eu consigo ver algo educativo nas letras do Racionais MC’s, mas nas do Oruam, não. Bem longe disso.

No fim das contas, uma sociedade escolhe aquilo que ela incentiva. E essa lei em particular está simplesmente dizendo, ou tentando dizer, o que ela não quer incentivar. É uma escolha absolutamente legítima, SE a sociedade assim o quiser.

Isso é completamente diferente de proibir um determinado tipo de expressão (o que talvez seja o objetivo velado, e estúpido, de alguns). Eu, em particular, sou absolutamente avesso a qualquer coisa do tipo. É prerrogativa das pessoas escolherem o raio da música que querem ouvir, goste eu ou não dela. Mas, por outro lado, as pessoas não tem o direito que o Estado pague para ela ouvir aquela música ao vivo. Isso deveria ser óbvio.

É lícito perguntar se outro(s) artista(s), com outro(s) estilo(s) e outra(s) temática(s) provocaria(m) a mesma reação. E seria hipócrita fingir que tudo seria igual. Há, sem dúvida, um “estranhamento” de um setor da sociedade com a produção de um Oruam da vida. Mas colocar todo esse estranhamento na conta do preconceito está simplesmente errado. Há um choque de realidades, um choque de expectativas, há todos os choques do mundo. O estranhamento é absolutamente natural. E, com ele, os questionamentos. E não se pode negar que as letras que geraram a polêmica andam no fio da navalha. Os autores quiseram provocar, e conseguiram. Se a música de Oruam tem algum mérito, é esse.

Por outro lado, o que os defensores dessa lei talvez não avaliaram como deveriam é que toda essa conversa rendeu uma enorme exposição justamente a quem eles queriam vetar o dinheiro público. Essa exposição talvez seja irrelevante nos setores da sociedade que já consomem esse tipo de música, mas possivelmente multiplicou por um fator mil o número de pessoas que sabem quem é Oruam em outros extratos sociais. E deu para ele o papel de vítima (ou de herói). Em outras palavras, um belo tiro no pé.

O pior é que, no fim das contas, a lei é absolutamente inútil. Sem a lei, os estados e municípios, de forma completamente subjetiva e arbitrária, decidem quais artistas vão receber suas benesses. Depois da (eventual) lei, eles vão ter apenas que, subjetivamente, decidir também se tais artistas fazem ou não apologia ao crime. O fato de estar em lei abre caminho para ações judiciais, que vão cair na mão de um juiz que irá, de novo subjetivamente, decidir se as letras são apologia ao crime ou não. No fim das contas, dá mais ou menos na mesma: Um sujeito decide se o dinheiro da sociedade vai pagar a conta do show. Num caso depende da orientação ideológica do prefeito, no outro do juiz. Quem não quer pagar é preconceituoso/racista, quem quer pagar é criminoso/conivente com o crime.

De um jeito ou de outro, o Oruam continua rindo. E ninguém aprende nada.